Identificacao das partes contratantes
CONTRATANTE: Nome do Contratante [nome de usuario], situado a [endereco], portador do CPF/CNPJ [numero], doravante denominado simplesmente CLIENTE;
CONTRATADA: MS Host Brasil - Servicos de Internet Hosting (doravante denominada MS Host Brasil Servicos de Internet Hosting), registrada no CNPJ sob n 20.144.495/0001-30; com sede a Rua Vicente Coutinho, n 54, CEP 87205-142, bairro Jardim America II, cidade de Cianorte, Estado do Parana.
As partes acima identificadas tem, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Prestacao de Servicos, que se regera pelos termos e clausulas seguintes e pelas condicoes de preco, forma e termo de pagamento descritas no presente.
Objeto do contrato
E objeto do presente contrato o fornecimento de softwares e aplicativos, bem como a prestacao, hospedagem e manutencao de servicos online, contratados diretamente no site www.mshostbrasil.com.br ou atraves de um dos seus atendentes.
1) Obrigacoes do contratante
- a) O contratante nao deve utilizar o servico contratado para transmitir ou armazenar informacao, dado ou material que viole qualquer lei federal, estadual ou municipal;
- b) O contratante nao deve disponibilizar ou armazenar materiais com direitos reservados, de propriedade intelectual ou com copyright, incluindo MP3, MPEG, ROM ou emuladores ROM, videos, distribuicao ou divulgacao de senhas de programas, difamacao de pessoas ou negocios, alegacoes perigosas ou obscenas, material protegido por segredo de Estado ou outro estatuto legal;
- c) O contratante nao deve promover ou prover informacao instrutiva sobre atividades ilegais que promovam ou induzam dano fisico ou moral contra qualquer grupo ou individuo;
- d) O contratante nao deve disponibilizar, utilizar ou armazenar material que explore de qualquer forma criancas ou adolescentes menores de 18 anos;
- e) O contratante nao deve disponibilizar material grotesco ou ofensivo, incluindo fanatismo, racismo, odio ou profanacao;
- f) O contratante nao deve transmitir, armazenar ou divulgar material relacionado a hacking/cracking ou material adulto/pornografia, incluindo links para sites com esse conteudo. A MS Host Brasil sera a unica arbitra na avaliacao de violacoes;
- g) O contratante nao deve enviar abusivamente e-mails em massa sem solicitacao, partindo de servidores da MS Host Brasil. Isso resultara no cancelamento imediato dos servicos sem reembolso;
- h) O contratante nao deve enviar abusivamente e-mails em massa sem solicitacao, partindo de servidores externos, com a intencao de promover dominios hospedados na MS Host Brasil, ou cujo e-mail de retorno pertenca a dominio hospedado na MS Host Brasil;
- i) O contratante nao deve sujeitar o site a volume excessivo de trafego que prejudique o servidor;
- j) O contratante nao deve tentar operar IRC ou bots de IRC em nossos servidores;
- k) O contratante nao deve hospedar subdominios de dominios hospedados em outros servidores, com fins de apontamento (ex.: subdominio.kit.net, subdominio.cjb.net, subdominio.terra.com.br). Todo subdominio hospedado deve ter o dominio base hospedado tambem em nossos servidores;
- l) O contratante nao deve utilizar programas ou scripts que prejudiquem o funcionamento normal do servidor ou exijam excesso de recursos;
- m) O contratante nao deve transferir a terceiros ou permitir que usem a conta, que e de uso exclusivo do contratante;
- n) O contratante nao deve tentar ou efetivamente quebrar senhas ou invadir sites a partir de nossos servidores. Havera cancelamento imediato da conta e medidas judiciais cabiveis;
- o) O contratante nao deve fornecer dados falsos nos formularios de solicitacao de servicos. A conta sera cancelada imediatamente;
- p) Revendedores devem aceitar apenas clientes que cumpram rigorosamente estas politicas, sendo responsaveis por faze-las cumprir. Contas de clientes de revendedores que nao cumprirem as politicas poderao ser suspensas ou encerradas;
- q) O contratante deve manter seus dados cadastrais atualizados e comunicar alteracoes imediatamente;
- r) O contratante do plano de revenda deve verificar dados cadastrais de seus clientes para evitar ativacao de contas falsas;
- s) O contratante nao deve copiar/plagiar o site da MS Host Brasil, sob pena de cancelamento sem aviso previo de todos os servicos;
- t) O contratante deve manter backup de seguranca de todos os dados do servico contratado para restauracao em possiveis problemas de hardware nao causados pela MS Host Brasil.
2) Obrigacoes da contratada [MS Host Servicos de Internet Hosting]
- a) Zelar pela eficiencia e efetividade da rede, adotando medidas necessarias para evitar prejuizos ao funcionamento;
- b) Fornecer suporte tecnico consistente em informacoes de configuracao para publicacao de paginas, leitura/envio de e-mails e acesso a servicos. Nao inclui desenvolvimento ou instalacao de scripts (HTML, CGI, Perl, PHP, Java, MySQL etc.), nem operacao de aplicativos (FrontPage, Dreamweaver, Flash, etc.). O suporte limita-se a hospedagem de arquivos web;
- c) Suporte tecnico via tickets em horario comercial (09:00 as 19:00). Acesso remoto entre 19:00 e 22:00 via AnyDesk. Abertura de tickets disponivel 24/7/365;
- d) Informar com 2 dias de antecedencia interrupcoes tecnicas superiores a 6 horas, salvo urgencias (ataques hackers/DDoS, sobrecargas, atualizacoes, manutencao emergencial);
- e) Manter site/streaming no ar durante 96.9% do tempo (uptime medio mensal), excluidas interrupcoes tecnicas, falhas externas, casos fortuitos e situacoes previstas nas politicas;
- f) Manter backup dos dados em disco secundario. Excluem-se garantias de integridade de backups em caso de mal funcionamento de hardware nao atribuivel a MS Host Brasil.
3) Abertura da conta, upgrades e instalacao de servicos
- a) Contas sao ativadas de 1 hora a 48 horas (conforme demanda) quando o pagamento por deposito/transferencia e confirmado pelo financeiro;
- b) Ao contratar, fica registrado no banco de dados a plena aceitacao das politicas de uso;
- c) Nao e permitido downgrade do plano inicial antes de 30 dias da assinatura;
- d) Para downgrade, solicitar com no minimo 10 dias de antecedencia ao vencimento da fatura. Solicitudes com menos de 10 dias nao serao aceitas;
- e) Nao ha devolucao/credito proporcional por downgrades realizados em periodo ja pago;
- f) Ao solicitar downgrade, o contratante aceita perder qualquer promocao obtida no plano atual (promocoes sao mantidas apenas em upgrades);
- g) Servicos adicionais sao ativados apos comprovacao de pagamento e conforme disponibilidade tecnica/estoque.
4) Trafego ilimitado
- a) Trafego ilimitado significa ausencia de cobranca por transferencia excedente; a aplicacao pode trafegar conforme necessario dentro dos recursos compartilhados do servidor;
- b) Nao e permitido hospedar sites de compartilhamento de arquivos, clones de YouTube ou diretorios de midias.
5) Politicas de pagamento
- a) Mensalidades devem ser pagas rigorosamente na data de vencimento escolhida na assinatura. 10 e 5 dias antes do vencimento, uma fatura e enviada por e-mail;
- b) O contratante deve confirmar pagamentos quando nao houver confirmacao automatica; a falta de confirmacao pode gerar suspensao automatica ate a confirmacao;
- c) O nao cumprimento dos itens acima constitui infracao desta politica. A Betelhost Solucoes nao se responsabiliza por suspensao ou desativacao indevida do servico;
- d) Apos 2 dias corridos do vencimento, os servicos sao interrompidos e o acesso/arquivos/e-mails da conta ficam bloqueados. A reabilitacao ocorre apos compensacao bancaria;
- e) Apos 30 dias do vencimento, todos os dados/arquivos/informacoes da conta (e contas adicionais de clientes do contratante) sao removidos, cancelando definitivamente os servicos;
- f) Em dificuldades externas (ex.: greve de bancos), o contratante deve efetuar pagamento por outros meios, mediante contato com o financeiro;
- g) Apos remocao do cadastro, backups das hospedagens podem ser mantidos por ate 15 dias (nao garantido). Taxas: R$30,00 por hospedagem, R$100,00 por revenda, alem das faturas em aberto, pagas imediatamente para execucao.
6) Dominio, login e senha de acesso
- a) Login e senha sao criados na abertura da conta. O contratante pode alterar a senha a qualquer momento. A MS Host Brasil pode trocar a senha e informara a nova (exceto em atraso de pagamento). Nao ha taxa para troca de senha;
- b) A guarda da senha e de exclusiva responsabilidade do contratante. A MS Host Brasil nao se responsabiliza por uso indevido;
- c) Alteracao do dominio principal em planos de revenda pode ter taxa administrativa (valor conforme politica vigente).
7) Disposicoes gerais de hospedagem de sites
- a) Proibida a hospedagem de sites com conteudo de download (fileshare, clones de YouTube, backups diversos, etc.);
- b) Proibido envio de e-mail em massa, marketing ou ofertas de compra coletiva;
- c) Proibida a hospedagem de sites de compra coletiva devido ao alto indice de mensagens consideradas SPAM;
- d) Limite por dominio: 384 MB de memoria e 20% de uso de CPU; ao exceder, o site sera barrado automaticamente;
- e) Sites que provoquem sobrecargas ou alto uso de recursos serao bloqueados sem aviso previo.
8) Disposicoes gerais de planos de revenda de hospedagem de sites
- a) Proibida a hospedagem de sites com conteudo de download (fileshare, clones de YouTube, backups diversos, etc.);
- b) Proibido envio de e-mail em massa, marketing ou ofertas de compra coletiva;
- c) Proibida a hospedagem de sites de compra coletiva devido ao alto indice de SPAM;
- d) Limite por dominio: 384 MB de memoria e 20% de CPU;
- e) Sites com alto uso de recursos ou sobrecarga serao bloqueados sem aviso previo;
- f) Em abusos (SPAM, sobrecarga, scripts maliciosos), bloqueio imediato sem aviso ao revendedor;
- g) A MS Host Brasil pode migrar o plano para outro servidor em caso de falhas.
9) Disposicoes gerais de planos de streaming de audio
- a) Limite de utilizacao: 10 Mbps da rede do servidor; excedentes sao bloqueados automaticamente;
- b) Proibido envio via FTP de arquivos que nao sejam audio .mp3; violacoes geram bloqueio automático;
- c) A MS Host Brasil pode migrar o plano para outro servidor em caso de falhas.
10) Disposicoes gerais de planos de revenda de streaming de audios
- a) Limite de utilizacao: 10 Mbps da rede do servidor; excedentes sao bloqueados automaticamente;
- b) Proibido envio via FTP de arquivos que nao sejam audio .mp3;
- c) A MS Host Brasil pode migrar o plano para outro servidor em caso de falhas;
- d) Clientes nao podem vender abaixo da tabela padrao; a empresa pode notificar quem o fizer;
- e) Revendas e sub-revendas que descumprirem podem ser canceladas a qualquer momento;
- f) Pode ser cobrado estabelecimento de preco minimo medio de R$10,00 por mes para vendas de streaming.
11) Disposicoes gerais de planos de backup FTP
- a) Proibido compartilhar arquivos hospedados na conta de FTP; violacao gera bloqueio imediato sem aviso;
- b) A MS Host Brasil pode migrar o plano para outro servidor em caso de falhas;
- c) A MS Host Brasil nao se responsabiliza pela integridade dos backups em caso de falhas de hardware nao causadas pela empresa.
12) Disposicoes gerais sobre promocao Plano em Dobro
- a) Em upgrades, a promocao e mantida e aplicada ao novo plano;
- b) Em downgrades, a promocao nao e mantida e nao ha restituição de valores;
- c) A MS Host Brasil pode modificar planos a qualquer momento, sem aviso previo, e nao e obrigada a manter a promocao nos novos planos.
13) Sobre abusos
- a) Proibido uso de softwares piratas (ex.: gerenciadores financeiros descriptografados, sistemas de e-mail marketing, plugins, etc.);
- b) Uso de softwares piratas ocasiona bloqueio sem aviso e remocao do servico, sem responsabilidade da empresa;
- c) O contratante deve atualizar constantemente suas aplicacoes para evitar brechas e abusos;
- d) Proibido atacar, hackear ou crackear qualquer servico da MS Host Brasil; cancelamento imediato do servico e medidas cabiveis;
- e) Proibido copiar informacoes, imagens, layout, fontes, icones, CSS, HTML ou qualquer recurso da MS Host Brasil; cancelamento imediato sem ressarcimento;
- f) Proibido utilizar servidor RTMP para fins nao contratados;
- g) Para desbloqueio por abuso, taxa de manutencao de R$100,00; nao pagamento mantem o bloqueio.
14) Valores e cancelamento
- a) Cancelamento pode ser solicitado por escrito via ticket, com motivo, login e senha, a qualquer momento, sem penalidade, com antecedencia minima de 10 dias do vencimento seguinte;
- b) A MS Host Brasil pode alterar valores mediante notificacao com 10 dias de antecedencia e prover servicos adicionais apenas a assinantes em dia;
- c) Correcoes monetarias anuais podem ser aplicadas (inflacao, cotacao do dolar, etc.), com antecedencia de 10 dias, para manter a viabilidade dos servicos.
Essa acao pode ser necessaria para preservar a continuidade dos servicos de web hosting e evitar prejuizos maiores para todas as partes.
15) Dominios, registros e transferencia
- a) Para apontar seu dominio para nossos servidores, altere o DNS no orgao de registro onde contratou o dominio;
- b) Os DNS sao fornecidos no e-mail de boas-vindas. Cada servidor possui DNS unicos; em retornos futuros, os enderecos podem ser distintos.
Nota: O procedimento acima nao e transferencia de dominio, mas apontamento de DNS para nossos servidores.
- c) A MS Host Brasil tambem registra novos dominios via site; o registro e finalizado apos confirmacao de pagamento. O dominio e em nome do cliente, que responde pela renovacao anual.
16) Isencao de responsabilidade
- a) Os materiais no site da MS Host Brasil sao fornecidos "como estao". Nao ha garantias expressas ou implicitas, incluindo comercializacao, adequacao a fim especifico ou nao violacao;
- b) A MS Host Brasil nao garante precisao, resultados provaveis ou confiabilidade do uso dos materiais em seu site ou relacionados, nem em sites vinculados.
17) Disposicoes finais
- a) A MS Host Brasil pode mudar procedimentos tecnicos referentes aos servicos contratados sem previo aviso;
- b) A MS Host Brasil pode recusar a hospedagem de determinados dominios ou clientes (ex.: informacoes negativas em empresas serias). Valores pagos via sistema automatizado serao reembolsados;
- c) Alteracoes nas politicas de uso passam a valer imediatamente na data da alteracao;
- d) A MS Host Brasil pode remover todos os dados/arquivos/informacoes da conta (e contas adicionais dos clientes do contratante) se a conta estiver suspensa ha mais de 30 dias por falta de pagamento;
- e) A MS Host Brasil pode remover dados/arquivos/informacoes mediante ordem de autoridades legalmente constituidas ou ordem judicial;
- f) O contratante se responsabiliza por danos oriundos da utilizacao dos servicos e indenizara/inocentara a MS Host Brasil contra reivindicacoes legais, inclusive perdas e danos de terceiros;
- g) A MS Host Brasil pode suspender o servico a qualquer momento, por qualquer razao, sem notificacao, quando constatada infracao ou violacao destas politicas;
- h) O contratante deve manter seus dados cadastrais devidamente atualizados e comunicar quaisquer alteracoes.
FORO: As partes elegem o foro da Comarca da Cidade de Cianorte - Parana para dirimir quaisquer controversias oriundas do presente contrato, com exclusao de qualquer outro por mais especial ou privilegiado.
Cianorte, 26 de Outubro de 2023.